
Já há uns tempos ando a matutar se devia ou não falar sobre este assunto. Trata-de de uma situação particular que envolve várias decissões jurídicas e não era minha intenção publicar este tipo de coisas.
Mas o caso envolve entidades públicas que deveriam ser responsáveis, isentos, e respeitáveis, ao invés, têm primado pela falta de profissionalismo e desrespeito para com alguns dos contribuintes.
O caso é "já conhecido" de muitos e tem como protagonista o meu Pai que em 28.07.2005, deu entrada nos Serviços Técnicos da CMA a um processo com um requerimento onde se solicicitava determinada intervenção da CMA e um pedido de esclarecimentos sobre determinadas irregulariedades.
Requerimentos, reuniões e mais requerimentos, e nem uma única linha como resposta.
Cheguei ao ponto de dirigir ao Presidente da CMA uma carta aberta publicada no Jornal de Minde em Out / Nov de 2005. O silêncio continuou.
No dia em que o processo completou um ano, 28.07.2006, o Sr. Presidente da CMA teve "tempo e a gentileza" de enviar a seguinte carta ao m/ Pai:
«Relativamente ás suas reclamações apresentadas nesta Câmara Municipal, .... informo V. Exa, de que por meu despacho de 11/07/2006, determinei o arquivamento do processo de contra-ordenação.
Atentos os prejuizos sofridos por V. Exa, informo que, poderá, querendo, recorrer ao Tribunal Judicial, a fim de ser ressarcido.
Com os melhores cumprimentos.»O PRESIDENTE D CÂMARA
Simpática e esclarecedora esta maneira como o n/ Presidente resolve as coisas.
Foi preciso um ano para esta resposta. Quantos anos serão precisos para que faça alguma coisa?
A desplicência e autoritarismo arrogante revelam uma falta de respeito para com os cidadãos e contribuintes, que só me faz pensar "noutros tempos".
E se por acaso recorrermos aos tribunais, e porventura existir lugar a indeminização e tiver de ser ressarcido, quem irá pagar, Sr. Presidente ?
Claro, será o dinheiro dos contribuintes, que deveria ser aplicado no desenvolvimento do concelho. Se fosse do seu bolso não falaria assim.
Por estas e por outras é que o concelho está cheio de dívidas. Gerir assim é fácil.
Sr. Presidente, sei que a justiça é lenta e só dá chatices, mas pode ter a certeza que o assunto não ficará por aqui. A razão vem sempre à tona.
PM