17 maio 2006

Referendos Locais

Um tema que tem vindo a ser muito aflorado nas conversas de café é o dos referendos locais. Aqui transcrevo um comentário, muito bem escrito, colocado por um anónimo no post " Net Center de Minde".

«Antes de mais, penso que seria curioso saber a opinião dos membros das forças políticas do concelho de Alcanena acerca do referendo local que o Minderico está a propor para decidir acerca da construção das sedes e da zona industrial junto da A1, no norte da freguesia de Minde.
Se a memória não me atraiçoa, o representante do Partido Comunista (Ricardo Nogueira) deu no debate a sua opinião acerca disto. É caso para dizer que o PC é realmente um partido muito democrático…

Esta opção tem de ser encarada MUITO SERIAMENTE pela população de Minde. Perante as questões que se colocam e que dividem completamente a opinião da terra, e com indícios que a opinião maioritária da população é contrária ao que quem está no poder decidiu, o timing não podia ser o mais adequado!

Quanto aos referendos em si, algumas notas, de modo a ajudarem quem quiser debruçar-se sobre a questão.

1. Se a participação dos eleitores da freguesia no referendo for superior a 50%, o resultado terá EFEITOS VINCULATIVOS. Por outras palavras, se metade de Minde votar no referendo, o resultado dele terá de ser respeitado, aprovado e EXECUTADO pelos órgãos locais. Mesmo que não tenha efeito vinculativo, terá sempre de ser levado em conta.
É aqui que os referendos se distinguem das CONSULTAS LOCAIS (que são pouco utilizadas no nosso concelho).
A não observância do resultado do referendo pela freguesia implica a sua DISSOLUÇÃO.
Em Minde, terão de votar 1400 PESSOAS para o referendo ser vinculativo. Alguém duvida que muitos mais votarão?

2. O referendo só poderá ocorrer se a assembleia de freguesia DELIBERAR nesse sentido FAVORAVELMENTE. Parece existir aqui a possibilidade de a freguesia impedir o referendo, por juízo de mera oportunidade…

3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante INTERESSE LOCAL que devam ser decididas pelos órgãos municipais ou de freguesia e se integrem nas suas competências. Aqui há 1 dificuldade, pois isto poderá obrigar à convocação de um referendo concelhio, embora hajam formas de obviar a isso.

4. O refendo inicia-se com a convocação, através de determinado nº de eleitores. Em Minde, 300 ELEITORES. No concelho, cerca de 530.
A iniciativa será reduzida a escrito, incluir a pergunta (pode ser mais que uma ou mais que um assunto) a submeter, o nome, BI e assinatura de todos os proponentes. Há outras obrigações formais a observar, sob pena de o Presidente da Assembleia de Freguesia a rejeitar liminarmente.

5. A iniciativa é depois apreciada pela assembleia de freguesia que a poderá DELIBERAR, REJEITAR ou ARQUIVAR. Segue-se a fiscalização da constitucionalidade pelo Trib. Constitucional. Depois de marcado, pelo órgão executivo (junta), há um período de campanha eleitoral antes da votação propriamente dita. A campanha e a votação decorrem de forma análoga às eleições para a junta de freguesia;

6. Os referendos são um direito alienável e absoluto das populações. A PRÓPRIA UNIÃO EUROPEIA OS DEFENDE E FOMENTA. Basta ver o Anexo II à Recomendação 19/2001 do Conselho de Ministros do Conselho da Europa.

7. Em Portugal, só existiram até 2005 dois referendos: Em Serreleis, Viana do Castelo, 76% dos eleitores votaram e disseram “não” à construção de um pavilhão polidesportivo contíguo ao salão paroquial; Em Tavira, à pergunta “Concorda com a demolição do antigo reservatório de água do Alto de Santa Maria?”, apenas 36% dos eleitores se pronunciaram, de forma negativamente (56%).

O ponto 7 até nos deixa a pensar que, se calhar, já deviam ter havido outros referendos locais em Minde. Alguns exemplos:
– Concorda com a mudança do nome do cine-teatro de Minde de X para Y?
– Concorda com a demolição das escolas velhas junto do Coreto?
– Concorda com a construção da ETAR no local previsto pela Câmara Municipal de Alcanena, junto à estrada Minde-Mira, no local do Mirão?

E outros exemplos haveriam, que a minha memória para estas coisas é curta.

Sempre ao dispor,
O CANDIDATO »
17/5/06 00:41

4 comentários:

vmcs disse...

«Antes de mais, penso que seria curioso saber a opinião dos membros das forças políticas do concelho de Alcanena acerca do referendo local que o Minderico está a propor.»

O Portal Minderico e não só! O Portal Minderico recusa-se a ser o líder da oposição a estes ICAS incompetentes que só têm deixado afundar o Concelho.

As Oposições, em cambalacho de mutismo, observam tranquilas este afundamento.

Daqui a uns tempos, quando os ICAS se desmoronarem por completo, será vê-los impantes, do alto da sua sabedoria oposicionista a oferecerem-se como os salvadores do Concelho.

Meu caro "candidato". Acredita que os "políticos" se vão pronunciar de livre vontade sobre este assunto dos referendos?

Eu não acredito. Aqui joga o calculismo! Se fôr bom para o Partido, apoia-se. Se não trouxer grande vantagem, assobia-se para o lado.

E não espere também que, por exemplo, os membros da nossa Asssembleia de Freguesia se pronunciem livremente.

Bastou vê-los (eu estive lá) na última reunião e tirei as minhas conclusões. Foi uma reunião tão confrangedora que, por pudor, me tenho recusado a escrever sobre o que vi.

Não houve uma proposta, uma ideia, uma moção, NADA! Absolutamente NADA!

Vítor Manuel Coelho da Silva

Chance man disse...

Nem o PSD ou o PS dizem nada?! E o PC?! Já para não falar do CDS, que está pelo menos representado pelo Eng. Torrejano.

Realmente, é miserável. Ao menos digam se concordam ou não com o cimento nas antigas escolas ou com dinheiro gasto no museu da pele.

Nã haverá um único membro da assmebleia municipal o da asembleia de freguesia com opinião diferente?!

Dos tantos eleitos pelos ICA's, pelo PSD e pelo PS!!!

Sabe o que é?

É o jogar na expectativa e contar cabeças...
Ou então o não estar para se chatear...

Chance man

ps: quanto ao referendo concordo e, quando o papel circular, vou subscrever.

vmcs disse...

Mahatma Gandhi

Não percas tempo com quem não gosta de ti!

Anónimo disse...

Só um ingénuo pode acreditar, ainda, que deste politicos agora no poder autarquico saitá alguma ideia que seja sobre os problemas de Minde. São uns coveiros, incompetentes, maus gastadores porque só pensam no acessório e esquecem o fundamental e uns sem vergonha, 4 mais o assessor, porque sacrificam as finanças do Municipio com 5 ordenados que não se justificam.
Não esperem nada deles, a não ser mais do mesmo!
Eu tinha vergonha!