22 setembro 2006

Uma Carta Presidencial

Já há uns tempos ando a matutar se devia ou não falar sobre este assunto. Trata-de de uma situação particular que envolve várias decissões jurídicas e não era minha intenção publicar este tipo de coisas.
Mas o caso envolve entidades públicas que deveriam ser responsáveis, isentos, e respeitáveis, ao invés, têm primado pela falta de profissionalismo e desrespeito para com alguns dos contribuintes.
O caso é "já conhecido" de muitos e tem como protagonista o meu Pai que em 28.07.2005, deu entrada nos Serviços Técnicos da CMA a um processo com um requerimento onde se solicicitava determinada intervenção da CMA e um pedido de esclarecimentos sobre determinadas irregulariedades.
Requerimentos, reuniões e mais requerimentos, e nem uma única linha como resposta.
Cheguei ao ponto de dirigir ao Presidente da CMA uma carta aberta publicada no Jornal de Minde em Out / Nov de 2005. O silêncio continuou.
No dia em que o processo completou um ano, 28.07.2006, o Sr. Presidente da CMA teve "tempo e a gentileza" de enviar a seguinte carta ao m/ Pai:

«Relativamente ás suas reclamações apresentadas nesta Câmara Municipal, .... informo V. Exa, de que por meu despacho de 11/07/2006, determinei o arquivamento do processo de contra-ordenação.
Atentos os prejuizos sofridos por V. Exa, informo que, poderá, querendo, recorrer ao Tribunal Judicial, a fim de ser ressarcido.
Com os melhores cumprimentos.»

O PRESIDENTE D CÂMARA

Simpática e esclarecedora esta maneira como o n/ Presidente resolve as coisas.
Foi preciso um ano para esta resposta. Quantos anos serão precisos para que faça alguma coisa?
A desplicência e autoritarismo arrogante revelam uma falta de respeito para com os cidadãos e contribuintes, que só me faz pensar "noutros tempos".

E se por acaso recorrermos aos tribunais, e porventura existir lugar a indeminização e tiver de ser ressarcido, quem irá pagar, Sr. Presidente ?
Claro, será o dinheiro dos contribuintes, que deveria ser aplicado no desenvolvimento do concelho. Se fosse do seu bolso não falaria assim.
Por estas e por outras é que o concelho está cheio de dívidas. Gerir assim é fácil.
Sr. Presidente, sei que a justiça é lenta e só dá chatices, mas pode ter a certeza que o assunto não ficará por aqui. A razão vem sempre à tona.
PM

2 comentários:

Tenório disse...

Caro PM,

essa situção é vergonhosa, e a ela um dia voltarei.

Relativamente à Zona de Industrial de Minde, outro desabafo, tendo por base palavras da nossa Câmara e o silêncio de alguns dos 'nossos' representantes:


“6.6 – Sobre as Zonas Industriais disse (…).
Relativamente à ZONA INDUSTRIAL DE MINDE disse que estamos a aguardar o envio, pelo perito da lista oficial, dos relatórios das vistorias “ad perpetuam rei memoriam”. Teve também uma reunião com o empreiteiro adjudicatário, e em princípio, a obra começará em SETEMBRO próximo, iremos numa primeira fase efectuar QUINZE lotes.
A Vereadora, Senhora Ana Cláudia (…) Inácio Coelho, perguntou como se vai fazer em termos de financiamento para a obra.
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente disse que vamos PROCURAR financiamento.
O Vereador, Senhor Rui Fernando Anastácio Henriques, perguntou se existem já parcerias constituídas.
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente respondeu que NÃO.”

(in www.cm-alcanena.pt/cma/OrgaosMunicipais/executivo/actas/Acta240706.pdf)

Estas afirmações extraordinários foram ditas na reunião do executivo da Câmara de Alcanena de 24 de Julho de 2006, pelo vice-presidente EDUARDO MARCELINO RAMALHO CAMACHO (vulgo vereador Marcelino).

E são extraordinárias porquê?

1 – 20 anos depois da pose administrativa dos 1ºs terrenos da ZIM, parece que as obras vão começar em Setembro de 2006. ‘Parece’, porque certezas não há, como se vê pelo texto da acta acima transcrita;

2 – Parece ter sido agora decidido que só se vai fazer uma 1ª fase com apenas 15 lotes. Porquê, não se sabe…

3 – O mais extraordinário: Em Julho de 2006, o vice-presidente afirma em acta que ainda VÃO procurar financiamento para as obras e que não existem quaisquer parcerias constituídas relativamente à ZIM!! Mas têm andado a fazer o quê estes anos todos?!

4 – Por último, registo que, num executivo com 3 vereadores oriundos da freguesia de Minde (João José Silva, Eng. Menezes e Artur Rodrigues), nenhum deles se tenha pronunciado acerca do assunto, nem sequer para reclamar do tão pouco empenhamento da Câmara na concretização deste problema que há anos se arrasta.
Nota: é triste, isto. Será que havendo aqui outros Mindericos, também brindavam a Câmara com o seu silêncio?

Que comentários é que haveremos de fazer a isto?
Que é incompetência? Que é má vontade?
Que é falta de dinheiro?
Que é má-fé?
Que é a triste sina de nos terem calhado estes políticos e esta câmara, em vez de outros?

C/ cumprimentos,
Tenório

haja vergonha disse...

É uma vergonha o que se passa na rua que vai da Praça ao Alto Pina. Nem com um chapéu de chuva aberto se pode passar frente aos andaimes da obra parada do cunhado do vereador João José. E se uma ambulância tiver que utilizar essa rua ? Até a procissão das festas tem sido desviada por causa de uma obra parada e que ocupa mais de metade da rua.
Será que o vereador não vê isto ? Está lá a fazer o quê ?
Se a obra fosse de outro já tinham sido passadas carradas de multas. Só as areias que se espalham pela rua abaixo davam umas poucas.
Quanto tempo mais é que os moradores e circulantes da rua vão ter que aguentar isto e suportar o que apetece aos donos de Minde ?
Haja vergonha